Mais uma vez, o governo enfrentou um revés no Congresso Nacional, que decidiu anular o veto do presidente Lula referente ao projeto que regulamenta a dosimetria, ou seja, as diretrizes que orientam a Justiça na definição das penas e na progressão de regime. A votação favorável ocorreu tanto na Câmara quanto no Senado.
Essa proposta estabelece normas para determinar a duração da pena a ser cumprida pelo condenado e as condições para a mudança de regime prisional. Uma consequência potencial dessa alteração é que poderá beneficiar aqueles condenados pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro, ao modificar a maneira como as sanções são calculadas.
Antes da deliberação, alguns trechos do texto foram removidos para evitar possíveis conflitos com legislações existentes. Com a derrubada do veto presidencial, o projeto agora será promulgado e entrará em vigor. Membros do governo expressaram sua insatisfação com essa decisão e levantaram questionamentos sobre sua constitucionalidade.
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