Após o encerramento do processo eleitoral, o Partido dos Trabalhadores (PT) planeja levar adiante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à Segurança Pública no Senado, sem considerar a diminuição da maioridade penal. A intenção do governo é aprovar a proposta na íntegra, evitando assim que ela retorne para apreciação na Câmara dos Deputados.
A oposição, por outro lado, é favorável à alteração da maioridade penal, sugerindo sua redução de 18 para 16 anos e, em situações envolvendo crimes particularmente graves, para 14 anos. O presidente Lula manifestou apoio à diminuição para 16 anos em casos de delitos severos, mas propõe que essa questão seja discutida em uma proposta distinta.
Recentemente, a votação foi postergada devido à falta de consenso entre os legisladores. A PEC tem como objetivo fortalecer a colaboração entre a União, os estados e os municípios na área de segurança pública e está pendente de avaliação pelo plenário do Senado.
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