O Congresso Nacional decidiu revogar os vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, restaurando assim normas que permitem maior flexibilidade nos repasses federais aos municípios durante períodos eleitorais.
A convocação da sessão foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ocorreu em meio às discussões que tiveram lugar durante a Marcha dos Prefeitos, um evento que reúne prefeitos de todo o país em Brasília.
Com essa deliberação, as regras que facilitam as transferências de verbas federais e a celebração de convênios com os municípios no ano das eleições voltam a ter validade.
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