Coluna Janguiê Diniz*
Poucos dias depois de sancionar o novo Plano Nacional de Educação (PNE) com metas mais ambiciosas para a educação superior do que o documento anterior, o governo federal acertou em cheio em outra decisão estratégica para o futuro do país: a inclusão dos inadimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) na nova edição do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola 2.0. Trata-se de uma decisão acertada tanto do ponto de vista econômico quanto social.
Ao ampliar os mecanismos de renegociação de dívidas para alcançar estudantes que recorreram ao crédito educacional, a Medida Provisória nº 1.355/2026 reconhece uma realidade muitas vezes negligenciada: a de milhares de brasileiros que apostaram na educação superior como principal via de transformação de suas trajetórias de vida, mas que hoje enfrentam dificuldades concretas para honrar seus compromissos financeiros.
Ao conceder às dívidas de financiamento estudantil condições especiais de renegociação dispensadas a outros débitos, o poder público demonstrou valorizar o papel estratégico da educação na redução das desigualdades econômicas impostas aos brasileiros. Afinal, não se trata apenas de aliviar passivos acumulados, mas de oferecer uma segunda chance a jovens que, em sua maioria, são oriundos de famílias de baixa renda e que enxergam no diploma de graduação a possibilidade real de romper ciclos geracionais de pobreza.
Entre os benefícios da medida, está a previsão de descontos que podem chegar a até 99% do valor consolidado da dívida para estudantes inscritos no Cadastro Único e com débitos em atraso há mais de um ano. Ao reconhecer a vulnerabilidade desse público, a política pública avança no sentido de alinhar o desenho do programa às reais condições de pagamento de seus usuários, evitando que o financiamento educacional, concebido como mecanismo de acesso, se transforme em um fator de exclusão futura.
Esse aspecto é ainda mais significativo quando se considera que uma parcela expressiva dos estudantes que recorrem ao Fies, na prática, integra o público-alvo do Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferta bolsas de 100% e 50% das mensalidades. Contudo, o limite de vagas e os critérios rigorosos de elegibilidade fazem com que muitos estudantes de baixa renda não consigam acessar o programa, e o Fies acaba sendo a alternativa possível.
Essa dinâmica revela um ponto central do debate sobre políticas públicas educacionais no Brasil: a necessidade de articulação e complementaridade entre os diferentes instrumentos de acesso. Em um sistema no qual 80% das matrículas estão concentradas em instituições privadas, políticas como o Fies e o ProUni não são apenas desejáveis, mas absolutamente essenciais para garantir que estudantes de baixa renda possam acessar essas instituições.
Nesse sentido, a inclusão do Fies no Desenrola 2.0 deve ser interpretada como parte de uma política mais ampla de reequilíbrio social. Ao enfrentar o problema da inadimplência, o governo federal contribui para a sustentabilidade do programa e, ao mesmo tempo, resgata sua função original como instrumento de mobilidade social.
Além dos impactos estruturais, há também efeitos imediatos e transformadores na vida dos beneficiários. A possibilidade de renegociar dívidas com condições acessíveis permite que esses estudantes deixem para trás situações de inadimplência prolongada, muitas vezes associadas à negativação do nome e à inscrição em cadastros restritivos de crédito ou mesmo na dívida ativa da União. Ao superar essas barreiras, esses jovens passam a ter acesso a novas oportunidades, seja no mercado de trabalho, seja no sistema financeiro, podendo planejar com mais segurança seus próximos passos.
É importante reconhecer, ainda, que medidas dessa natureza produzem efeitos positivos que vão além do indivíduo. Ao permitir a reinserção de milhares de pessoas no circuito econômico formal, o programa contribui para a dinamização da economia, ampliando o consumo, estimulando o empreendedorismo e fortalecendo a arrecadação. Trata-se, portanto, de uma política pública que combina sensibilidade social com racionalidade econômica.
Por fim, a inclusão do Fies no Desenrola 2.0 acende a esperança de uma retomada estratégica da política que, em seu auge, foi responsável por transformar o perfil do ensino superior brasileiro. Para isso, o próximo passo consiste na reformulação do programa em si, com o estabelecimento de critérios e diretrizes que dialoguem com a realidade do público ao qual se destina, garantindo não apenas a assinatura dos contratos, mas também o seu encerramento dentro do que é esperado pelo poder público e pelos estudantes.
Ao apostar na renegociação das dívidas como caminho para reequilibrar o sistema e apoiar aqueles que mais precisam, o governo federal reafirma a centralidade da educação superior para um país mais justo e próspero. E, ao permitir que esses jovens iniciem ou retomem suas vidas adultas sem o peso de um endividamento insustentável, dá um passo importante na direção de um Brasil em que o acesso à educação não seja um privilégio, mas um direito efetivamente garantido a todo e qualquer cidadão brasileiro.
*Diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), secretário-executivo do Brasil Educação – Fórum Brasileiro da Educação Particular, fundador, controlador e presidente do conselho de administração do grupo Ser Educacional, presidente do Instituto Êxito de Empreendedorismo, da JD Business Academy e da Mentor Capital Group.
