A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que impede que produtos de origem vegetal usem nomes tradicionais de alimentos de origem animal, como “leite” e “carne”. A proposta segue agora para o Senado Federal.
O projeto, de autoria da ex-deputada e senadora Tereza Cristina (PP-MS), estabelece que “leite” se refere à secreção mamária de fêmeas de mamíferos, enquanto “carne” compreende tecidos comestíveis de animais abatidos sob inspeção. Também define termos como manteiga, requeijão, filé e hambúrguer como exclusivos de produtos de origem animal.
Segundo o texto, produtos vegetais não poderão usar denominações que se aplicam a alimentos de origem animal fiscalizados industrial e sanitariamente. A medida visa esclarecer o consumidor e proteger a nomenclatura tradicional de leite e carne.
