A propaganda eleitoral na internet tem ganhado cada vez mais importância nas campanhas políticas. Com o crescimento do uso das redes sociais e plataformas digitais, as eleições de 2024 trarão novas normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para regulamentar o uso desses meios, garantindo mais transparência e equidade no processo eleitoral.
Essas novas regras, que se aplicam a partir de 16 de agosto do ano eleitoral, têm o objetivo de adaptar a legislação aos desafios atuais, como o uso descontrolado da internet para a disseminação de desinformação e a criação de campanhas pagas sem a devida transparência. Neste artigo, vamos explorar as principais mudanças e como elas afetarão candidatos e eleitores nas próximas eleições.
1. Propaganda Eleitoral na Internet: Regras Gerais
Com a proximidade das eleições de 2024, o TSE atualizou as normas que regem a propaganda eleitoral na internet, mantendo a liberação da propaganda digital a partir de 16 de agosto do ano eleitoral. A partir dessa data, os candidatos poderão utilizar seus sites, redes sociais e aplicativos de mensagens para divulgar suas propostas, desde que sigam rigorosamente as novas diretrizes estabelecidas.
2. Proibição de Propaganda Paga
Uma das principais mudanças nas regras é a proibição de veiculação de propaganda eleitoral paga. Isso significa que candidatos e partidos não poderão pagar para promover ou impulsionar postagens que contenham conteúdo eleitoral. A medida visa evitar o uso excessivo de recursos financeiros por parte de candidatos mais abastados, criando um ambiente mais justo para a disputa eleitoral.
O TSE deixou claro que qualquer tipo de impulsionamento pago, sem a devida identificação de quem está promovendo o conteúdo, será considerado uma infração. As plataformas digitais, como Facebook, Instagram e Google, deverão cumprir rigorosamente essas normas, sob pena de sanções administrativas e jurídicas.
a) Impulsionamento de Conteúdos
Apesar da proibição geral de propaganda paga, há exceções para o chamado “impulsionamento de conteúdos”. O impulsionamento é permitido desde que esteja claramente identificado, indicando de forma transparente quem está financiando aquela publicação. A medida tem como objetivo proporcionar maior clareza ao eleitor, permitindo que ele saiba a origem do conteúdo que está sendo promovido e se foi impulsionado por meio de recursos financeiros.
3. Transparência nas Campanhas Eleitorais
A identificação clara nas propagandas eleitorais é um dos pilares das novas regras. O TSE exige que todas as peças publicitárias promovidas nas redes sociais ou sites possuam identificação do partido, coligação ou candidato responsável. O objetivo é evitar a prática de “astroturfing” — quando grupos de interesse disfarçam suas publicações como manifestações espontâneas de eleitores comuns.
Para garantir essa transparência, todas as publicações de campanhas políticas devem incluir informações sobre quem as financiou e quem está por trás de cada ação de propaganda. Isso é especialmente relevante para o impulsionamento de conteúdo, que deverá ser sempre identificado como propaganda eleitoral.
a) Responsabilidade das Plataformas Digitais
Além de exigir a identificação clara nas propagandas, o TSE também colocou parte da responsabilidade sobre as plataformas digitais. Redes sociais, mecanismos de busca e outros sites que permitam anúncios eleitorais deverão garantir a visibilidade dessas informações para o usuário. Isso significa que o Facebook, Google, YouTube, e demais plataformas têm um papel ativo na aplicação das regras, sendo responsabilizados caso violem as exigências impostas pela Justiça Eleitoral.
4. Lives Eleitorais: Um Novo Desafio
Uma das novidades mais discutidas nas novas regras é a regulamentação das transmissões ao vivo, conhecidas como “lives”, que têm se tornado uma ferramenta poderosa para candidatos. Agora, as lives eleitorais serão consideradas como atos de campanha, mesmo que não haja menção direta ao pedido de voto. A medida visa conter o uso dessas transmissões como uma maneira disfarçada de fazer campanha fora do período permitido ou de promover candidatos sem respeitar as regras de propaganda.
a) Lives e a Fiscalização Eleitoral
O TSE passará a fiscalizar com mais rigor as lives eleitorais, e qualquer evento transmitido ao vivo que tenha caráter de promoção pessoal de um candidato poderá ser interpretado como campanha antecipada. A regra vale tanto para lives nas redes sociais quanto para transmissões feitas em plataformas de vídeo, como YouTube. Os candidatos devem ter cautela ao realizar essas transmissões, garantindo que estejam em conformidade com as novas normas para evitar sanções.
5. Uso de Aplicativos de Mensagens
Outro ponto de atenção é o uso de aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, que têm sido amplamente utilizados em campanhas eleitorais. O envio de mensagens em massa, especialmente quando não autorizado pelos destinatários, continua proibido. O TSE intensificou o controle sobre esse tipo de prática, buscando evitar o uso indevido dessas ferramentas para disseminação de informações falsas ou campanhas não regulamentadas.
a) Controle de Grupos e Listas de Transmissão
O uso de grupos e listas de transmissão será permitido, mas com limitações. Os candidatos poderão enviar conteúdos eleitorais para grupos em que já participem, desde que respeitem a legislação e não promovam o envio de mensagens em massa ou sem o consentimento dos eleitores. As plataformas de mensagens também serão monitoradas, sendo obrigadas a colaborar com a Justiça Eleitoral no controle do abuso dessas ferramentas.
6. Sanções para Irregularidades
O descumprimento das novas regras pode resultar em sanções severas para candidatos e partidos. Desde multas até a cassação do registro de candidatura, as penalidades visam assegurar que todos os candidatos tenham condições iguais de disputa e que o uso da internet para fins eleitorais siga as diretrizes éticas e legais.
As plataformas que não cumprirem as determinações também poderão ser penalizadas, sofrendo sanções que podem incluir desde multas até o bloqueio de serviços, caso haja reincidência ou resistência em aplicar as medidas de transparência e controle.
“As novas normas implementadas pelo TSE para a propaganda eleitoral na internet são uma resposta necessária ao uso cada vez mais sofisticado das redes digitais nas campanhas políticas. Elas buscam equilibrar o jogo eleitoral, impedindo que candidatos com maior poder financeiro dominem o espaço virtual e garantindo que o eleitor tenha acesso a informações de maneira transparente e democrática. A identificação clara dos conteúdos patrocinados e a regulamentação das lives são passos importantes para assegurar a lisura do processo eleitoral em 2024. Salienta o Advogado Antônio Amauri Malaquias de Pinho”
As novas regras para a propaganda eleitoral na internet em 2024 refletem a busca por maior transparência e igualdade de condições no processo eleitoral. A proibição da propaganda paga, a identificação obrigatória dos conteúdos impulsionados e a regulamentação das lives eleitorais são algumas das medidas mais importantes para evitar abusos e garantir que o eleitor tenha acesso a informações claras e confiáveis.
Para os candidatos, é crucial estar atento a essas mudanças, garantindo que suas campanhas sejam realizadas dentro dos limites legais. Já os eleitores devem ficar atentos à origem das informações que consomem nas redes, valorizando a transparência e evitando conteúdos de fontes duvidosas.
A internet continua sendo um espaço fundamental para o debate político, e com as novas regras, espera-se que o processo eleitoral de 2024 seja mais justo, equilibrado e ético, promovendo uma disputa democrática que verdadeiramente represente os anseios da população brasileira.