Nesta terça-feira (2), o Senado brasileiro aprovou um projeto que revoga uma resolução do Conanda relacionada ao acesso ao aborto legal para menores que sofreram violência sexual. O texto agora aguarda promulgação.
A resolução em questão, que datava de 2024, estabelecia diretrizes para o atendimento às vítimas e dispensava a necessidade de boletim de ocorrência, autorização judicial ou notificação dos responsáveis em determinadas situações.
Defensores da proposta argumentam que a participação dos pais é essencial no processo de proteção das crianças. Vale destacar que a nova medida não modifica as situações de aborto legal já previstas na legislação nacional.
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