A Câmara dos Deputados aprovou uma emenda ao PL Antifacção que impede presos provisórios de votar. A proposta recebeu 349 votos a favor, 40 contra e uma abstenção, e busca reduzir custos e riscos na instalação de seções eleitorais em presídios.
O relator Guilherme Derrite afirmou que a suspensão do voto não antecipa penas nem fere a presunção de inocência. O deputado Marcel van Hattem destacou que votar exige liberdade, condição inexistente durante a custódia.
Agora, a proposta segue para o Senado, com Alessandro Vieira como relator. A aprovação gerou debates entre partidos, com PT, PL e Novo favoráveis à emenda, enquanto PSOL e parte da oposição votaram contra.
A proibição de votar para presos também está no relatório da PEC da Segurança, que será apresentado na próxima semana pelo deputado Mendonça Filho. No texto proposto por Mendonça, que altera o artigo 15 da Constituição Federal, amplia-se a possibilidade de cassação do direito político de voto em casos de prisões provisórias.
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