O Ministério Público estadual (MP-BA) cumpriu seis mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (24), em Salvador, durante a operação Data Venia, deflagrada contra quatro advogados e seus respectivos escritórios, que atuavam de forma independente e autônoma na capital baiana. A ação ainda apreendeu 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares. Ninguém foi preso.
De acordo com o órgão estadual, os advogados participavam de um esquema conhecido como advocacia predatória, que consiste no ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes para uma pessoa ou um grupo específico. Apenas um dos escritórios ajuizou, ao menos, 2.653 ações contra um único banco, entre os anos de 2020 e 2022, utilizando-se de falsificação e uso de documentos falsos.
As investigações apontaram ainda que diversas ações judiciais foram propostas sem o conhecimento das partes, ou em favor de parte autora já falecida, como se ainda estivesse viva.
Escritórios de Salvador investigados por uso de documentos falsos e apropriação indébita foram alvos de operação do MP-BA nesta quarta (24) — Foto: Divulgação/MP-BA
De acordo com levantamento realizado pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) do Tribunal de Justiça, foram ajuizadas milhares de ações judiciais, sobretudo perante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, em face de uma mesma instituição bancária, com uso de documentos adulterados.
Os seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador, foram cumpridos nos bairros do Horto Florestal, Caminho das Árvores, Graça e Comércio.
Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos bairros do Horto Florestal, Caminho das Árvores, Graça e Comércio — Foto: Divulgação/MP-BA
Além do cumprimento de mandados, foi determinada a suspensão do exercício da atividade de advocacia dos investigados e a indisponibilidade de ativos na ordem de R$ 309.151,00 de dois escritórios de advocacia e de seus sócios.
A operação, deflagrada pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), resulta de procedimento investigatório criminal que apura a prática dos crimes de uso e falsificação de documento particular e apropriação indébita, previstos nos artigos 298, 304 e 168 do Código Penal Brasileiro.
Oito promotores de Justiça participaram da operação, com o apoio da Polícia Civil, por meio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) e de seis advogados indicados pela OAB-BA.
Por meio de nota, o escritório Solino e Oliveira Advogados Associados, representado pelos advogados Pedro Francisco Guimarães Solino e João Luiz de Lima Oliveira Junior, informou que “recebeu com surpresa e indignação as acusações”. [Confira nota na íntegra abaixo]
Nota de pronunciamento do escritório Solino e Oliveira Advogados Associados
“Com relação à Operação Data Venia, deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, o escritório Solino e Oliveira Advogados Associados, representado pelos advogados Pedro Francisco Guimarães Solino e João Luiz de Lima Oliveira Junior, vem a público esclarecer que recebeu com surpresa e indignação acusações, que, em verdade, representam uma clara tentativa de criminalização do exercício regular e combativo da advocacia, na busca da preservação dos direitos de seus clientes e constituintes, em sua maioria aposentados e pensionistas, que sofrem com práticas arbitrárias e abusivas perpetradas por grandes e poderosas instituições financeiras que atuam no Brasil e que precisam ser levadas à apreciação do Poder Judiciário.
Estamos absolutamente tranquilos quanto ao exercício regular da advocacia por todos aqueles que compõem a nossa equipe e inteiramente à disposição das Autoridades (Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário) para prestar todas as informações, dados e materiais necessários ao bom andamento das investigações e ao integral esclarecimento dos fatos, quando, ao final, a justiça prevalecerá.
Aproveitamos esta oportunidade para tranquilizar e reafirmar aos nossos clientes, amigos e colaboradores a integridade, idoneidade e transparência do nosso escritório em cada demanda confiada a nós.”
Promotores de Justiça participaram da operação nesta quarta-feira (24), em Salvador, com o apoio da Polícia Civil, por meio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) e de advogados indicados pela OAB-BA — Foto: Divulgação/MP-BA
